A ressocialização dos apenados é um dever constitucional. Por essa razão, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) dá início ao projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura”, que visa fomentar ações em prol do reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas.
A primeira etapa consiste na realização de um seminário sobre o tema, em 10 de fevereiro, no Auditório Desembargadora Olny Silva e será voltado para os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), bem como os juízes e servidores das Varas de Execução Penal, visto que a efetiva implementação do projeto depende de uma atuação conjunta.
A proposta do projeto é estimular a leitura nos conjuntos penitenciários baianos. Para cada obra literária lida, o cidadão tem direito a remir (diminuir) 4 dias da sua pena, limitado a 12 obras por ano, Conforme a Resolução 391/2021 do CNJ que aponta o direito da pessoa privada de liberdade.
Nesse sentido, o projeto “Virando a Página – Remição pela Leitura” irá estimular magistrados das Varas de Execução Penal a criar comissões de validação de leitura, requisito necessário para avaliar as resenhas elaboradas pelos reeducandos. Além disso, a CGJ busca parcerias no sentido de equipar os conjuntos penitenciários de bibliotecas adequadas, garantindo acesso universal ao livro.
Na ocasião de visitas aos presídios, o Corregedor-Geral, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participará de rodas de leitura, de forma simbólica, bem como acompanhará o desenvolvimento dos trabalhos em cada instituição. A primeira ação do projeto ocorrerá no Conjunto Penal de Valença, mediante a realização de uma roda de leitura dentro do estabelecimento penal no dia 27/01.
A posição da CGJ é que o ciclo da criminalidade e violência apenas será interrompido se houver uma efetiva preocupação em reinserir as pessoas privadas de liberdade na sociedade. Por isso, o projeto visa contribuir para uma sociedade mais justa, digna e com paz social.
