Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) determinou que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) apresente, imediatamente, planos de segurança, de contingência e de recuperação das áreas afetadas pelo desastre decorrente das falhas na administração da Barragem da Pedra, na região de Jequié.
Na ação civil pública, protocolada pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em 30 de dezembro de 2022, ficou demonstrada a responsabilidade da Chesf no descontrole da vazão da barragem, o que provocou inundações em cadeia, com graves consequências no meio ambiente e na vida da população. A decisão do TJBA foi emitida nessa terça-feira (03).
Outro requerimento foi a imediata prestação de auxílio emergencial e a constituição de um fundo não inferior a R$ 100 milhões. Essa seria uma maneira de garantir a responsabilidade integral da Chesf pelos danos socioambientais e às pessoas afetadas. Estes pedidos serão apreciados a partir do dia 6 de janeiro de 2023, quando se encerra o Plantão Judiciário.
