Com um histórico de 20.351 certidões emitidas nas duas últimas edições, a Bahia inicia, no dia 13 de abril, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!. A mobilização, capitaneada pela Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA) em conjunto com o Poder Judiciário, terá postos de atendimento em Salvador e em outras 24 cidades do interior, visando erradicar o sub-registro e garantir a base documental necessária para o acesso à nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A estratégia deste ano é converter a capilaridade dos Cartórios de Registro Civil em uma ferramenta de inclusão em massa. Como a certidão de nascimento ou de casamento atualizada é o pré-requisito obrigatório para a obtenção da CIN — documento que unifica a identificação do cidadão pelo CPF —, a atuação da Arpen/BA torna-se o elo crítico para que populações vulneráveis ingressem no novo sistema de identificação do país.
Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Barros Carvalho, a ação vai além da entrega de um papel; trata-se de resgatar a existência jurídica do cidadão.
“Os Cartórios de Registro Civil atuam como a infraestrutura física e jurídica que permite ao Estado alcançar quem está à margem. Sem a certidão que os Cartórios emitem, o cidadão não consegue a nova identidade nacional, não acessa benefícios sociais e permanece invisível. Nosso papel é garantir que a porta da cidadania esteja aberta, especialmente para quem mais precisa”, destaca Samantha.
Foco em grupos vulneráveis
O atendimento em Salvador será concentrado na sede do CadÚnico (Comércio), das 8h às 16h, com foco específico em pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, egressos do sistema carcerário e populações hipossuficientes. A mobilização se estende a polos regionais como Jequié e Ilhéus, onde a demanda por segundas vias costuma ser reprimida pela dificuldade de deslocamento ou custos cartoriais, que são integralmente isentados durante a campanha para o público-alvo.
A edição de 2026 reforça, ainda, o cumprimento do Provimento n. 199/2025, que desburocratiza a alteração de prenome e sobrenome para indígenas diretamente no Registro Civil. A medida elimina barreiras judiciais e respeita a autodeterminação dos povos originários, permitindo que a documentação reflita sua identidade cultural de forma célere.
Dados
A relevância institucional da Arpen/BA no projeto é sustentada pelos números. Em 2024, o esforço conjunto resultou na emissão de 10.553 documentos. No ano passado, o ritmo foi mantido com 9.798 certidões (8.410 de nascimento e 1.388 de casamento). Este volume de dados processados em apenas cinco dias reflete a capacidade de articulação da rede extrajudicial baiana frente ao desafio do sub-registro.
O mutirão não abrange a emissão de certidões de óbito ou retificações que dependam de análise jurisdicional; nestes casos, o Ministério Público e a Defensoria Pública estarão presentes nos postos para realizar os encaminhamentos necessários.
