A equipe de transição segue trabalhando e a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já recebeu o Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do governador eleito Jerônimo Rodrigues (PT). O texto foi encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) e prevê mudança na administração pública do estados.
A proposta, que deverá ser analisada pelos deputados estaduais, traz alterações, por exemplo, nos cargos comissionados do governo; ao todo, serão extintos 800 desse cargos comissionados e criados mais de mil na nova gestão. Esses números estão relacionados, principalmente, às mudanças que ocorrerão nas secretarias estaduais.
As mudanças vão de extinção à readequação de pastas e seus órgãos. O texto orienta, por exemplo, o fim da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será dividida em duas novas pastas: a da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e a da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
A Secretaria de Turismo (Setur) também sofrerá mudanças com a extinção da Bahiatursa, superintendência de fomento ao turismo, e as atividades desenvolvidas pelo órgão passarão a ser de responsabilidade da própria Setur. Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) passará a ter a “finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua inclusão socioprodutiva”.
O destaque das alterações previstas pelo projeto enviado é o fortalecimento da pasta de igualdade racial, que deverá, inclusive, mudar de nome. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI) passará a ser chamada de Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – e deverá manter a mesma sigla. Assim a pasta passará a fazer parte do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia (COPIBA).
